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Câmara Municipal de São Paulo, aprova, projeto que autorizando a prefeitura pagar creches particulares para crianças sem vagas.
Apesar de criticas da oposição que acusou de inconstitucional, a medida foi aprovada nesta quarta-feira (27), por 32 votos a favor e 8 contrários.
Alguns movimentos sociais e educadores também criticaram, chamando de “vouchers” esse sistema proposto pela prefeitura de compra de vagas. Alegaram que esta é uma tentativa de privatizar a educação infantil.
Já os governistas alegam, não há nada de irrregular uma vez que a medida foi devidamente aprovada por todas as comissões da casa.
Na proposta, a escola parceira terá que oferecer gratuítamente, uniformes, material escolar, alimentação, ensino em tempo integral e inclusivo. Terá tambpem que respeitar a quantidade de aluno por sala prevista pela Secretaria de Educação.
Quanto a Prefeitura terá um prazo máximode cinco anos para executar o programa; e construir uma estrutura capaz de absorver toda a demanda de vagas existente.
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