ECONOMIA: Senado deve votar renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte e Nordeste

Senado deve votar renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte e Nordeste

Se for aprovado por senadores, PLS 126/2017 pode conceder descontos de até 95% no saldo devedor dos contratos inadimplentes firmados nos bancos da Amazônia e do Nordeste

• Repórter Cristiano Carlos
• Data de publicação: 29 de Novembro de 2019, 15:15h

ÁUDIO

Membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) devem votar, até o início de dezembro, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre projeto (PLS 126/2017) que autoriza a renegociação de dívidas contraídas por meio de créditos industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, turismo e de infraestrutura, junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).

O texto permite que os Banco da Amazônia e do Nordeste – responsáveis pelos fundos constitucionais – realizem renegociação dos créditos em débito, com rebatimento entre 95% a 25% sobre o valor do saldo devedor dos contratos firmados nas instituições financeiras, até 31 de dezembro de 2011.

O senador Fernando Bezerra Coelho entende que a medida pode contribuir para resgatar a força de produção das empresas que tiveram prejuízos com a crise econômica e perderam “capacidade de pagamento das dívidas já contraídas”. Além disso, na primeira versão do relatório, entregue na CAE, o relator ressalta que a renegociação dos débitos pode evitar que a “indesejável” inadimplência afaste empresas produtivas do mercado de crédito. Isso, justifica Bezerra Coelho, traria prejuízos aos investimentos futuros nas regiões.

“Queremos, mais uma vez, fazer uma nova rodada [de negociação] para que a gente possa, de novo, recuperar atividades empresariais importantes, em diversos segmentos da atividade produtiva, como comércio, indústria, agricultura e serviços”.

O prazo da renegociação dos débitos será até dezembro de 2020 e vale apenas para créditos relativos a empreendimentos localizados nas áreas de abrangência da Sudene e Sudan.

A amortização das dívidas será realizada em prestações de valores iguais e sucessivas, com a primeira parcela prevista em 2023. Os novos acordos precisam ser quitados até 30 de novembro de 2038. Os juros que serão cobrados sobre a renegociação serão de 1% ao ano, em operações de até R$ 10 mil, e 2% a.a acima desse valor.

A empresa que participar da renegociação e, mesmo assim, voltar a ficar inadimplente perderá os benefícios previstos no PLS 126/2017 e será impedida de contratar novos financiamentos em instituições financeiras federais.

Os contratos firmados até dezembro de 2006, com valores de até R$ 15 mil, terão descontos de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. O desconto cai para 50% para os financiamentos adquiridos entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011.

Os débitos entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, os descontos serão de até 90% para contratos firmados até dezembro de 2006. Os créditos adquiridos entre 2007 e 2011 terão 40% de abatimento do saldo devedor.

Valores entre R$ 35 mil e R$ 100 mil vão ter abatimento de 85%, para contratos firmados até 2007, e 35% para financiamentos adquiridos até 2011.
Entre R$ 100 mil e R$ 500 mil a renegociação prevê desconto de 80% (até 2007) e 25% (até 2011). Acima de R$ 500 mil, os descontos serão de 60% (até 2007) e 15% (até 2011).

A advogada especialista em Direito Tributário, do escritório Go Law Advogados, Fabiany Gontijo, lembra que a renegociação de créditos adquiridos junto aos fundos constitucionais pode evitar a falência das firmas e, por consequência, deve preservar os postos de trabalho existentes nas regiões Norte e Nordeste.  “As empresas endividadas geralmente saem do mercado e cria-se um rombo de milhares de empregos”, lembra.

O fechamento de empresas, devido à falta de pagamento de financiamentos, por exemplo, causa, no entendimento da especialista, “efeito dominó em relação a diminuição da economia e, que o governo, tem sim de interferir de uma forma rápida para poder tentar brecar esse efeito de alguma forma”.

De acordo com a demonstração financeira do Banco da Amazônia, a instituição tinha, no primeiro semestre de 2019, mais de R$ 3.2 bilhões em ações de créditos vigentes.

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.