POLÍTICA: Projeto que estimula aumento da produção de energia elétrica “limpa” aguarda votação de parecer na CI do Senado
Projeto que estimula aumento da produção de energia elétrica “limpa” aguarda votação de parecer na CI do Senado
De relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), texto incentiva a substituição dos combustíveis fósseis por tecnologias de baixo carbono e prevê a produção competitiva de energia sustentável
A comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado (CI) deve analisar, até o início de dezembro, projeto de Lei (PLS 712/2015) que pode estimular a ampliação do uso de fontes renováveis na produção de energia elétrica no país, como a eólica – produzida pela força dos ventos – e a solar – captada da luz e do calor do Sol.
O texto já teve relatório apresentado no colegiado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). O parecer muda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009) para incentivar a substituição dos combustíveis fósseis na matriz energética pelas tecnologias de baixo carbono.
Além disso, o texto prevê a instituição da produção competitiva de energia sustentável e define a oferta interna como a “soma do consumo final de energia do país, das perdas na distribuição e armazenagem, e das perdas nos processos de transformação”.
Para Martins, o PLS contribui para a implantação de um modelo “eficaz" de produção de energia. “É uma necessidade que temos no Brasil, até pela extensão do país. Porque as energias hídricas, térmica, a carvão, estão ficando para trás. Então, as energias renováveis se constituem na solução”, defende o senador.
Em 2015, quando o projeto foi apresentado no Senado pelo ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF), o texto previa criar meta mínima de 60% na participação de fontes renováveis na matriz energética do país, a ser alcançada em 2040. Lasier Martins retirou o prazo do texto por considerar tal percentual “inviável”. “Isso excede a capacidade técnica e tecnológica do país de alcançar essa meta e pode onerar a oferta interna de energia”, justifica.
Dados divulgados no Caderno ODS 7 do IPEA – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – mostram que a participação das fontes renováveis de energia na matriz energética do Brasil era superior a 43%, em 2017, com meta de 45% para 2030.
A produção de energia eólica, por exemplo, correspondia a 8,8% da matriz brasileira, em 2018. No mesmo ano, a oferta de energia produzida pelas fontes solares era de apenas 1,4%.
Para o especialista em economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Roberto Dumas, o PLS, em tramitação no Senado, pode estimular a entrada de investimentos no setor de energias renováveis. Dumas ressalta que o governo Federal precisa incentivar projetos de promoção das energias limpas e punir quem insiste em usar, desnecessariamente, fontes poluentes.
“Tudo tem um custo e a gente sabe como o governo está atuando. O governo não quer aumentar a dívida pública, não quer dar apenas subsídio. O governo tem de fazer stepping, ou seja, ter a iniciativa de tributar quem polui. Não precisa gastar dinheiro. Tira daqui e põe ali. Quem fala que mudanças climáticas não impactam o seu negócio está enganado. É lógico que impactam”, explica.
Ainda de acordo com dados do Caderno ODS 7, divulgado pelo IPEA, a participação média das fontes renováveis na matriz energética mundial foi de pouco mais de 18%, em 2016. O uso dos produtos derivados do petróleo, carvão e gás natural, como fonte de energia somou quase 80% na matriz energética do planeta.
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