ECONOMIA: Senadora maranhense projeta “movimentação bilionária” com acordo para uso comercial da Base de Alcântara
Senadora maranhense projeta “movimentação bilionária” com acordo para uso comercial da Base de Alcântara
Além do aspecto financeiro, Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressalta ainda que parceria com os americanos representa um recomeço para a exploração espacial brasileira
Promulgado no Diário Oficial da União no último dia 20 de novembro, o decreto legislativo (PDL 523/2019) que ratifica o acordo para uso comercial da Base de Alcântara representa um recomeço para a exploração espacial brasileira. A avaliação é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que espera ainda crescimento da economia do estado e do município maranhense. A expectativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é que os lançamentos tenham início em 2021, após a elaboração do plano de operações comerciais.
“O acordo abre novos horizontes para a juventude brasileira, especialmente os pesquisadores que têm interesse na tecnologia aeroespacial. Esse é um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e, por isso, há vários critérios que precisam ser levados em consideração. Ao mesmo tempo, o acordo traz consigo um incentivo, empenho e resultados econômicos importantes, já que haverá uma movimentação bilionária para o Brasil”, afirmou a parlamentar.
Entre outros pontos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura a proteção, contra cópia ou roubo, de tecnologias americanas - desde um simples chip até um sistema complexo - utilizadas em componentes embarcados em foguetes ou satélites lançados do Centro Espacial de Alcântara. Com a operação do local e a estimativa de que o Brasil participe de, no mínimo, 1% do mercado mundial, o cálculo é que o país arrecade US$ 3,5 bilhões por ano, chegando, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.
Na visão do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, o acordo abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento. O que, segundo ele, retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.
Aval do Parlamento
O PDL 523/2019, que ratifica o acordo da Base de Alcântara, chegou ao Congresso Nacional após os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem um tratado em março deste ano, na capital norte-americana. Para passar a valer, o tratado precisava do aval da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo federal estima que o país já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordos comerciais deste tipo com outros países. Segundo o MCTIC, a parceria entre brasileiros e americanos pode aumentar a atração de investimentos no Brasil, induzir atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, melhorar a formação de mão de obra especializada e alavancar o setor de serviços, incluindo o turismo.
O acordo comercial com os Estados Unidos dispõe, ainda, sobre dados técnicos autorizados para divulgação. Com o tratado, por exemplo, não será permitido o compartilhamento de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer informações ao governo brasileiro sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
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